terça-feira, 8 de dezembro de 2015
segunda-feira, 21 de setembro de 2015
XIV Semana de Filosofia da UESC - Hermenêutica
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sexta-feira, 6 de março de 2015
Cinema nas escolas agora é lei: LDB e filmes de produção nacional
As escolas de todo o país são obrigadas a exibir filmes de produção nacional, no mínimo, duas horas por mês. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, José Henrique Paim, a lei modifica o texto das diretrizes básicas da educação do país, para incluir a exibição dos filmes nacionais como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica das escolas.
A Lei 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação do país, já prevê, entre outros pontos que a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular, assim como o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais. A lei ainda estabelece como obrigatório, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
A Lei 13.006 publicada em 26/06/14 é o coroamento dos esforços da PL 7507/2010, encaminhada pelo Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) em 2010.
Confira o texto da lei:
LEI No. 13.006, de 26 de junho de 2014
Acrescenta § 8o ao art. 26 da Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 8o:
"Art. 26. ...................................................................................
.................................................................................................
§ 8o A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais." (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2014; 193º. da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Henrique Paim Fernandes
Marta Suplicy
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terça-feira, 20 de janeiro de 2015
O PT e os desafios para a oposição
por Fabio Ostermann*
Em 1947, em discurso na câmara baixa do parlamento britânico, o ex-primeiro-ministro e então líder da oposição Winston Churchill proferiu a célebre frase: “A democracia é a pior forma de governo, excetuadas todas as outras que já foram tentadas”. Passados quase 70 anos, a máxima churchilliana parece ainda se aplicar. Apesar de todas as suas imperfeições, a democracia segue sendo a melhor opção disponível no mercado. Seus grandes trunfos em relação às alternativas são permitir que os anseios de diversos estratos da sociedade encontrem eco na representação política. Além de possibilitar, com relativa facilidade – sem a necessidade de rupturas institucionais –, que o povo se livre de governos e governantes indesejáveis.
No Brasil, a tradição democrática ainda é incipiente. Nossa redemocratização data de menos de 30 anos. Nesse período, as instituições passaram por poucas e boas. Como na vida de qualquer pessoa, os primeiros anos da democracia brasileira foram de muitos aprendizados. E muitos tropeços também. Basta lembrar da hiperinflação, dos seis diferentes planos econômicos, da morte do primeiro presidente eleito pós-ditadura (Tancredo Neves) dias antes da sua posse, e do impeachment constitucional do primeiro presidente eleito diretamente (Fernando Collor de Mello).
O mais recente desafio à estabilidade democrática parece ser suportar as tentativas sistemáticas, por parte do Partido dos Trabalhadores, de subverter os próprios pilares do regime de governo: o pluralismo político, a separação de poderes, a livre iniciativa, a propriedade privada e a liberdade de imprensa. O PT se negou a votar em Tancredo contra Maluf em 1984, e ainda expulsou três deputados que o fizeram. Além disso, a sigla rejeitou a Constituição de 1988 e votou contra o Plano Real em 1994. Após a eleitoreira “Carta ao Povo Brasileiro”, de 2002, uma parte da opinião pública passou a acreditar que o partido havia finalmente aderido às lides da democracia liberal e do Estado Democrático de Direito. Ledo engano. Os 12 anos de administração petista no governo federal demonstram que seu projeto político não concebe a possibilidade de alternância de poder. O PT se ocupa diuturnamente de testar os limites das instituições brasileiras, colocando sempre que possível os interesses do partido à frente dos interesses do País.
Mas, em parte, o sucesso eleitoral do PT traz consigo a semente da sua própria derrota. A legenda que historicamente se destacou pela ocupação de espaços estratégicos na sociedade – imprensa, academia, empresariado etc. –, seguindo a estratégia gramsciana, hoje se baseia no neocoronelismo. O regime, diga-se, é sustentado por relações de vassalagem entre Brasília e mandatários locais dos rincões mais pobres e subdesenvolvidos do País. Suas práticas assistencialistas encontram ressonância junto às camadas mais pobres da população, aquela que, como o próprio ex-presidente Lula afirmou antes de assumir o Planalto, “é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça”. Sua retórica de luta de classes, entretanto, não apela à chamada nova classe média. Ou seja, àquele trabalhador que conquista sua casa própria, seu carro e sua independência financeira.
Para horror dos intelectuais do PT, quem ascende da miséria está mais interessado em usufruir dos prazeres de uma “vida burguesa” do que em fazer a “revolução proletária”. A nova classe média quer estudar, trabalhar, consumir, dar uma vida melhor para suas famílias, pagar poucos impostos, pouco se importando com a tal “consciência de classe”. Querem ser burgueses, não proletários. Querem assumir os rumos de suas próprias vidas, e não se submeterem ao governo ou ao partido – ainda que não disponham dos canais para externalizar politicamente estes anseios.
A oposição precisa realizar a adequada leitura desse cenário e compreender que seu trabalho não termina ao fim das eleições: está apenas começando. Oposição política não é uma brincadeira que se pratica ao longo de apenas três meses e a cada quatro anos. À sociedade civil caberá também fazer sua parte, atuando no campo da cultura, da educação, do empreendedorismo e da inovação. Ou seja, trabalhando para criar riquezas e desenvolver alternativas políticas, econômicas e sociais ao projeto de poder vigente hoje no Brasil.
* Fabio Ostermann é cientista político. Artigo originalmente publicado na Revista Voto
Em 1947, em discurso na câmara baixa do parlamento britânico, o ex-primeiro-ministro e então líder da oposição Winston Churchill proferiu a célebre frase: “A democracia é a pior forma de governo, excetuadas todas as outras que já foram tentadas”. Passados quase 70 anos, a máxima churchilliana parece ainda se aplicar. Apesar de todas as suas imperfeições, a democracia segue sendo a melhor opção disponível no mercado. Seus grandes trunfos em relação às alternativas são permitir que os anseios de diversos estratos da sociedade encontrem eco na representação política. Além de possibilitar, com relativa facilidade – sem a necessidade de rupturas institucionais –, que o povo se livre de governos e governantes indesejáveis.
No Brasil, a tradição democrática ainda é incipiente. Nossa redemocratização data de menos de 30 anos. Nesse período, as instituições passaram por poucas e boas. Como na vida de qualquer pessoa, os primeiros anos da democracia brasileira foram de muitos aprendizados. E muitos tropeços também. Basta lembrar da hiperinflação, dos seis diferentes planos econômicos, da morte do primeiro presidente eleito pós-ditadura (Tancredo Neves) dias antes da sua posse, e do impeachment constitucional do primeiro presidente eleito diretamente (Fernando Collor de Mello).
O mais recente desafio à estabilidade democrática parece ser suportar as tentativas sistemáticas, por parte do Partido dos Trabalhadores, de subverter os próprios pilares do regime de governo: o pluralismo político, a separação de poderes, a livre iniciativa, a propriedade privada e a liberdade de imprensa. O PT se negou a votar em Tancredo contra Maluf em 1984, e ainda expulsou três deputados que o fizeram. Além disso, a sigla rejeitou a Constituição de 1988 e votou contra o Plano Real em 1994. Após a eleitoreira “Carta ao Povo Brasileiro”, de 2002, uma parte da opinião pública passou a acreditar que o partido havia finalmente aderido às lides da democracia liberal e do Estado Democrático de Direito. Ledo engano. Os 12 anos de administração petista no governo federal demonstram que seu projeto político não concebe a possibilidade de alternância de poder. O PT se ocupa diuturnamente de testar os limites das instituições brasileiras, colocando sempre que possível os interesses do partido à frente dos interesses do País.
Mas, em parte, o sucesso eleitoral do PT traz consigo a semente da sua própria derrota. A legenda que historicamente se destacou pela ocupação de espaços estratégicos na sociedade – imprensa, academia, empresariado etc. –, seguindo a estratégia gramsciana, hoje se baseia no neocoronelismo. O regime, diga-se, é sustentado por relações de vassalagem entre Brasília e mandatários locais dos rincões mais pobres e subdesenvolvidos do País. Suas práticas assistencialistas encontram ressonância junto às camadas mais pobres da população, aquela que, como o próprio ex-presidente Lula afirmou antes de assumir o Planalto, “é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça”. Sua retórica de luta de classes, entretanto, não apela à chamada nova classe média. Ou seja, àquele trabalhador que conquista sua casa própria, seu carro e sua independência financeira.
Para horror dos intelectuais do PT, quem ascende da miséria está mais interessado em usufruir dos prazeres de uma “vida burguesa” do que em fazer a “revolução proletária”. A nova classe média quer estudar, trabalhar, consumir, dar uma vida melhor para suas famílias, pagar poucos impostos, pouco se importando com a tal “consciência de classe”. Querem ser burgueses, não proletários. Querem assumir os rumos de suas próprias vidas, e não se submeterem ao governo ou ao partido – ainda que não disponham dos canais para externalizar politicamente estes anseios.
A oposição precisa realizar a adequada leitura desse cenário e compreender que seu trabalho não termina ao fim das eleições: está apenas começando. Oposição política não é uma brincadeira que se pratica ao longo de apenas três meses e a cada quatro anos. À sociedade civil caberá também fazer sua parte, atuando no campo da cultura, da educação, do empreendedorismo e da inovação. Ou seja, trabalhando para criar riquezas e desenvolver alternativas políticas, econômicas e sociais ao projeto de poder vigente hoje no Brasil.
* Fabio Ostermann é cientista político. Artigo originalmente publicado na Revista Voto
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