sexta-feira, 22 de novembro de 2013
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
ARTIGO da socióloga Jacqueline Pitanguy
A Constituição de 1988 foi um marco na história do Brasil
Apesar de que a participação política da mulher brasileira no Congresso Nacional e nas Assembleias ser das mais baixas da América Latina, Jacqueline Pitanguy de Romani acredita que houve um grande avanço no marco normativo a partir da Constituição, a qual estabelece parâmetros de igualdade para homens e mulheres. “No âmbito civil, houve mudanças no código, adaptando-o aos princípios constitucionais. Recentemente, o Senado aprovou a lei que determina igualdade de pagamento a homens e mulheres por igual função. Além disso, existe desde 1996 uma lei de planejamento familiar que garante inclusive o direito à esterilização”. Essas são algumas das ideias da socióloga ao refletir sobre o cenário atual e os avanços ocorridos nos últimos anos, no que compete às políticas públicas em prol das mulheres. A também cientista política, ao receber uma série de perguntas enviadas por e-mail, preferiu respondê-las resumidamente em cinco tópicos. E enviou à IHU On-Line o texto a seguir.
Jacqueline Pitanguy de Romani é socióloga e cientista política. De 1986 a 1989, indicada pelo então presidente da República, ocupou o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher – CNDM, com o mandato de propor, acompanhar e desenvolver políticas públicas com perspectiva de gênero, visando melhorar a situação da mulher no Brasil. Nesse sentido, o CNDM desenvolveu programas nas áreas de Saúde Reprodutiva, Violência, Legislação, Cultura, Educação, Trabalho, Mulher Negra e Mulher Rural.
Confira o artigo.
[OBS.: ESTA ATIVIDADE PODERÁ SER UTILIZADA NAS TURMAS DO 2º E 3º ANOS.]
Apesar de que a participação política da mulher brasileira no Congresso Nacional e nas Assembleias ser das mais baixas da América Latina, Jacqueline Pitanguy de Romani acredita que houve um grande avanço no marco normativo a partir da Constituição, a qual estabelece parâmetros de igualdade para homens e mulheres. “No âmbito civil, houve mudanças no código, adaptando-o aos princípios constitucionais. Recentemente, o Senado aprovou a lei que determina igualdade de pagamento a homens e mulheres por igual função. Além disso, existe desde 1996 uma lei de planejamento familiar que garante inclusive o direito à esterilização”. Essas são algumas das ideias da socióloga ao refletir sobre o cenário atual e os avanços ocorridos nos últimos anos, no que compete às políticas públicas em prol das mulheres. A também cientista política, ao receber uma série de perguntas enviadas por e-mail, preferiu respondê-las resumidamente em cinco tópicos. E enviou à IHU On-Line o texto a seguir.
Jacqueline Pitanguy de Romani é socióloga e cientista política. De 1986 a 1989, indicada pelo então presidente da República, ocupou o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher – CNDM, com o mandato de propor, acompanhar e desenvolver políticas públicas com perspectiva de gênero, visando melhorar a situação da mulher no Brasil. Nesse sentido, o CNDM desenvolveu programas nas áreas de Saúde Reprodutiva, Violência, Legislação, Cultura, Educação, Trabalho, Mulher Negra e Mulher Rural.
Confira o artigo.
[OBS.: ESTA ATIVIDADE PODERÁ SER UTILIZADA NAS TURMAS DO 2º E 3º ANOS.]
ENTREVISTA com o jurista Adriano Pilatti
"A Constituição de 1988 ainda não esgotou seu potencial de liberação da vida e de promoção da igualdade". Entrevista especial com Adriano Pilatti.
Assessor parlamentar durante a Assembleia Constituinte, Adriano Pilatti, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — PUC-Rio, comenta os desafios na articulação do diálogo entre mais de 500 parlamentares, juntamente com a sociedade civil. A elaboração do Regimento Interno foi determinante para garantir a dinâmica de trabalho. “A tônica da discussão do Regimento, que tomou mais de dois meses, foi justamente a garantia dessa participação.
O modo encontrado foi o sistema de 24 subcomissões temáticas, agrupadas três a três em oito comissões temáticas, cujos anteprojetos seriam unificados pela Comissão de Sistematização no Projeto de Constituição a ser votado por todo o Plenário. Com isto, cada parlamentar teve participação efetiva como titular em uma subcomissão e na respectiva comissão”, explica Pilatti, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. “Tal solução favoreceu, de saída, a agenda progressista, pois predefiniu os conteúdos que deveriam necessariamente constar do novo texto — reforma agrária, terras indígenas, comunicação social, etc. —, beneficiando a concepção progressista de uma Constituição ‘analítica’ ou ‘dirigente’, ao contrário do que desejavam os conservadores na defesa de uma Constituição ‘sintética’, que não tratasse de temas sociais, minorias”, complementa.
Apesar da reabertura política garantida pela Constituição, o período de transição foi lento e gradual, sendo que, nos primeiros governos, segundo o professor, o país seguiu mais alinhado a uma perspectiva conservadora. “Politicamente, o confronto entre progressistas e conservadores, a que se sobrepôs o conflito entre governistas e oposicionistas. Sedento por um mandato de cinco anos, o presidente Sarney acabou por fazer ‘dobradinha’ com o conservadorismo, o que não lhe foi difícil, pois era um de seus representantes. Além disso, naquele momento de transição, havia a pretensão tutelar dos ministros militares: naquela época não havia um Ministério da Defesa, cada força armada tinha o seu ministro, além dos ministros-chefes do Estado Maior das Forças Armadas, do Gabinete Militar e do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), ainda existente”, avalia.
Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro — Iuperj, com Pós-Doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I — La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte — Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 — Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo(Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).
Para ler a entrevista, clique aqui.
[OBS.: ESTA ATIVIDADE PODERÁ SER UTILIZADA NAS TURMAS DO 2º E 3º ANOS.]
O modo encontrado foi o sistema de 24 subcomissões temáticas, agrupadas três a três em oito comissões temáticas, cujos anteprojetos seriam unificados pela Comissão de Sistematização no Projeto de Constituição a ser votado por todo o Plenário. Com isto, cada parlamentar teve participação efetiva como titular em uma subcomissão e na respectiva comissão”, explica Pilatti, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. “Tal solução favoreceu, de saída, a agenda progressista, pois predefiniu os conteúdos que deveriam necessariamente constar do novo texto — reforma agrária, terras indígenas, comunicação social, etc. —, beneficiando a concepção progressista de uma Constituição ‘analítica’ ou ‘dirigente’, ao contrário do que desejavam os conservadores na defesa de uma Constituição ‘sintética’, que não tratasse de temas sociais, minorias”, complementa.
Apesar da reabertura política garantida pela Constituição, o período de transição foi lento e gradual, sendo que, nos primeiros governos, segundo o professor, o país seguiu mais alinhado a uma perspectiva conservadora. “Politicamente, o confronto entre progressistas e conservadores, a que se sobrepôs o conflito entre governistas e oposicionistas. Sedento por um mandato de cinco anos, o presidente Sarney acabou por fazer ‘dobradinha’ com o conservadorismo, o que não lhe foi difícil, pois era um de seus representantes. Além disso, naquele momento de transição, havia a pretensão tutelar dos ministros militares: naquela época não havia um Ministério da Defesa, cada força armada tinha o seu ministro, além dos ministros-chefes do Estado Maior das Forças Armadas, do Gabinete Militar e do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), ainda existente”, avalia.
Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro — Iuperj, com Pós-Doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I — La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte — Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 — Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo(Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).
Para ler a entrevista, clique aqui.
[OBS.: ESTA ATIVIDADE PODERÁ SER UTILIZADA NAS TURMAS DO 2º E 3º ANOS.]
ENTREVISTA com o sociólogo Ivo Lesbaupin
Reforma política: democracia brasileira é limitada e não garante a soberania popular. Entrevista especial com Ivo Lesbaupin
“Não há contradição entre as duas propostas de Reforma Política, a da iniciativa popular e a do plebiscito popular, porque ambas têm como objetivo uma reforma radical do sistema político, na direção da criação de condições para uma verdadeira democracia”, avalia Ivo Lesbaupin, em entrevista concedida à IHU On-Line. Apesar de a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político insistir no debate acerca da reforma há mais de dez anos, foi somente a partir das manifestações de junho que “sentiu-se necessidade de organizar um consenso em torno de uma proposta comum”, contextualiza o sociólogo.
Na entrevista a seguir, Lesbaupin explica as duas propostas de Reforma Política, e enfatiza que a “iniciativa popular pretende começar a influenciar desde já o Congresso, para tentar fazer valer as mudanças já para a próxima eleição, ou, se não for votada até outubro, para servir de pressão sobre os parlamentares”. Enquanto isso, frisa, a proposta de um plebiscito popular “considera que uma reforma com o alcance pretendido só poderia ser realizada através de uma assembleia constituinte exclusiva, não por este Congresso”.
Ivo Lesbaupin é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduado em Filosofia pela Faculdade Dom Bosco de Filosofia, é mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, da França. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais Igreja: comunidade e massa (São Paulo: Paulinas, 1996); e O desmonte da nação: balanço do governo FHC (Petrópolis: Vozes, 1999).
Na entrevista a seguir, Lesbaupin explica as duas propostas de Reforma Política, e enfatiza que a “iniciativa popular pretende começar a influenciar desde já o Congresso, para tentar fazer valer as mudanças já para a próxima eleição, ou, se não for votada até outubro, para servir de pressão sobre os parlamentares”. Enquanto isso, frisa, a proposta de um plebiscito popular “considera que uma reforma com o alcance pretendido só poderia ser realizada através de uma assembleia constituinte exclusiva, não por este Congresso”.
Ivo Lesbaupin é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduado em Filosofia pela Faculdade Dom Bosco de Filosofia, é mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, da França. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais Igreja: comunidade e massa (São Paulo: Paulinas, 1996); e O desmonte da nação: balanço do governo FHC (Petrópolis: Vozes, 1999).
Para ler a entrevista com o sociólogo Ivo Lesbaupin, clique aqui.
[Obs.: atividade destinada aos alunos das turmas do 3º ano.]
[Obs.: atividade destinada aos alunos das turmas do 3º ano.]
ENTREVISTA com o jornalista Eugênio Bucci
As manifestações de 2013. "O impasse da ordem das linguagens da temporalidade." Entrevista especial com Eugênio Bucci
Compreender as manifestações que iniciaram em junho no Brasil, e que permanecem com menos vigor dois meses depois, requer “um fio de interpretação”, diz o jornalista Eugênio Bucci à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone. Para ele, a compreensão deste fenômeno está na “ordem das linguagens”, ou seja, “não há um denominador comum, uma categoria única em todos esses protestos. Eles se parecem muito na forma, mas são muito diversos nos conteúdos”. Por um lado, acentua, há a presença de “pitboys”, sem nenhuma formação cultura e, por outro, “reivindicações mais socializantes, mais de esquerda, de tal maneira que o corte político ou ideológico não explica bem o que acontece”.
Na interpretação do jornalista, a linguagem das manifestações aponta “para uma incapacidade do aparelho do Estado e da administração pública de responder no tempo devido e com a eficiência necessária às demandas sociais”. E explica: “Como o Estado, em diversos países, parece não dispor de mecanismos de fluxos capazes de receber, processar e responder reclamos sociais, ele se enrijece, envelhece rapidamente, e a dinâmica da vida social entra em confronto com ele. Trata-se de um confronto de formas, não de conteúdo”.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Bucci comenta a ação dos Black Blocs, e ressalta que, independente da opinião acerca dos atos anarquistas, é fundamental “entender por que isso acontece, como acontece, e o que tais ações querem nos dizer. (...) Quando digo que existe um sentido social com essa ‘quebradeira’, as pessoas consideram que estou apoiando a ‘quebradeira’. Não estou apoiando, mas estou preocupado em entender o que isso quer dizer”.
Eugênio Bucci é professor doutor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – USP, e diretor do curso de Pós-Graduação em Jornalismo com Ênfase em Direção Editorial da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Escreve quinzenalmente no jornal O Estado de S. Paulo, e também é colunista quinzenal daRevista Época.
Compreender as manifestações que iniciaram em junho no Brasil, e que permanecem com menos vigor dois meses depois, requer “um fio de interpretação”, diz o jornalista Eugênio Bucci à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone. Para ele, a compreensão deste fenômeno está na “ordem das linguagens”, ou seja, “não há um denominador comum, uma categoria única em todos esses protestos. Eles se parecem muito na forma, mas são muito diversos nos conteúdos”. Por um lado, acentua, há a presença de “pitboys”, sem nenhuma formação cultura e, por outro, “reivindicações mais socializantes, mais de esquerda, de tal maneira que o corte político ou ideológico não explica bem o que acontece”.
Na interpretação do jornalista, a linguagem das manifestações aponta “para uma incapacidade do aparelho do Estado e da administração pública de responder no tempo devido e com a eficiência necessária às demandas sociais”. E explica: “Como o Estado, em diversos países, parece não dispor de mecanismos de fluxos capazes de receber, processar e responder reclamos sociais, ele se enrijece, envelhece rapidamente, e a dinâmica da vida social entra em confronto com ele. Trata-se de um confronto de formas, não de conteúdo”.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Bucci comenta a ação dos Black Blocs, e ressalta que, independente da opinião acerca dos atos anarquistas, é fundamental “entender por que isso acontece, como acontece, e o que tais ações querem nos dizer. (...) Quando digo que existe um sentido social com essa ‘quebradeira’, as pessoas consideram que estou apoiando a ‘quebradeira’. Não estou apoiando, mas estou preocupado em entender o que isso quer dizer”.
Eugênio Bucci é professor doutor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – USP, e diretor do curso de Pós-Graduação em Jornalismo com Ênfase em Direção Editorial da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Escreve quinzenalmente no jornal O Estado de S. Paulo, e também é colunista quinzenal daRevista Época.
Para ler a entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos clique aqui.
[Obs.: atividade destinada aos alunos das turmas do 3º ano.]
[Obs.: atividade destinada aos alunos das turmas do 3º ano.]
terça-feira, 12 de novembro de 2013
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
Movimentos sociais: breve definição
Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais. Podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade hostil a certo grupo ou classe social. Seja a luta por um algum ideal, seja pelo questionamento de uma determinada realidade que se caracterize como algo impeditivo da realização dos anseios deste movimento, este último constrói uma identidade para a luta e defesa de seus interesses. Torna-se porta-voz de um grupo de pessoas que se encontra numa mesma situação, seja social, econômica, política, religiosa, entre outras. Gianfranco Pasquino em sua contribuição ao Dicionário de Política (2004) organizado por ele e por Norberto Bobbio e Nicolau Mateucci, afirma que os movimentos sociais constituem tentativas – pautadas em valores comuns àqueles que compõem o grupo – de definir formas de ação social para se alcançar determinados resultados.
Por outro lado, conforme aponta Alain Touraine, Em defesa da Sociologia (1976), para se compreender os movimentos sociais, mais do que pensar em valores e crenças comuns para a ação social coletiva, seria necessário considerar as estruturas sociais nas quais os movimentos se manifestam. Cada sociedade ou estrutura social teria como cenário um contexto histórico (ou historicidades) no qual, assim como também apontava Karl Marx, estaria posto um conflito entre classes, terreno das relações sociais, a depender dos modelos culturais, políticos e sociais. Assim, os movimentos sociais fariam explodir os conflitos já postos pela estrutura social geradora por si só da contradição entre as classes, sendo uma ferramenta fundamental para a ação com fins de intervenção e mudança daquela mesma estrutura.
Dessa forma, para além das instituições democráticas como os partidos, as eleições e o parlamento, a existência dos movimentos sociais é de fundamental importância para a sociedade civil enquanto meio de manifestação e reivindicação. Podemos citar como alguns exemplos de movimentos o da causa operária, o movimento negro (contra racismo e segregação racial), o movimento estudantil, o movimento de trabalhadores do campo, movimento feminista, movimentos ambientalistas, da luta contra a homofobia, separatistas, movimentos marxista, socialista, comunista, entre outros. Alguns destes movimentos possuem atuação centralizada em algumas regiões (como no caso de movimentos separatistas na Europa). Outros, porém, com a expansão do processo de globalização (tanto do ponto de vista econômico como cultural) e disseminação de meios de comunicação e veiculação da informação, rompem fronteiras geográficas em razão da natureza de suas causas, ganhando adeptos por todo o mundo, a exemplo do Greenpeace, movimento ambientalista de forte atuação internacional.
A existência de um movimento social requer uma organização muito bem desenvolvida, o que demanda a mobilização de recursos e pessoas muito engajadas. Os movimentos sociais não se limitam a manifestações públicas esporádicas, mas trata-se de organizações que sistematicamente atuam para alcançar seus objetivos políticos, o que significa haver uma luta constante e em longo prazo dependendo da natureza da causa. Em outras palavras, os movimentos sociais possuem uma ação organizada de caráter permanente por uma determinada bandeira.
[Fonte: brasilescola.com ]
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