Assessor parlamentar durante a Assembleia Constituinte, Adriano Pilatti, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — PUC-Rio, comenta os desafios na articulação do diálogo entre mais de 500 parlamentares, juntamente com a sociedade civil. A elaboração do Regimento Interno foi determinante para garantir a dinâmica de trabalho. “A tônica da discussão do Regimento, que tomou mais de dois meses, foi justamente a garantia dessa participação.
O modo encontrado foi o sistema de 24 subcomissões temáticas, agrupadas três a três em oito comissões temáticas, cujos anteprojetos seriam unificados pela Comissão de Sistematização no Projeto de Constituição a ser votado por todo o Plenário. Com isto, cada parlamentar teve participação efetiva como titular em uma subcomissão e na respectiva comissão”, explica Pilatti, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. “Tal solução favoreceu, de saída, a agenda progressista, pois predefiniu os conteúdos que deveriam necessariamente constar do novo texto — reforma agrária, terras indígenas, comunicação social, etc. —, beneficiando a concepção progressista de uma Constituição ‘analítica’ ou ‘dirigente’, ao contrário do que desejavam os conservadores na defesa de uma Constituição ‘sintética’, que não tratasse de temas sociais, minorias”, complementa.
Apesar da reabertura política garantida pela Constituição, o período de transição foi lento e gradual, sendo que, nos primeiros governos, segundo o professor, o país seguiu mais alinhado a uma perspectiva conservadora. “Politicamente, o confronto entre progressistas e conservadores, a que se sobrepôs o conflito entre governistas e oposicionistas. Sedento por um mandato de cinco anos, o presidente Sarney acabou por fazer ‘dobradinha’ com o conservadorismo, o que não lhe foi difícil, pois era um de seus representantes. Além disso, naquele momento de transição, havia a pretensão tutelar dos ministros militares: naquela época não havia um Ministério da Defesa, cada força armada tinha o seu ministro, além dos ministros-chefes do Estado Maior das Forças Armadas, do Gabinete Militar e do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), ainda existente”, avalia.
Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro — Iuperj, com Pós-Doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I — La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte — Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 — Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo(Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).
Para ler a entrevista, clique aqui.
[OBS.: ESTA ATIVIDADE PODERÁ SER UTILIZADA NAS TURMAS DO 2º E 3º ANOS.]
O modo encontrado foi o sistema de 24 subcomissões temáticas, agrupadas três a três em oito comissões temáticas, cujos anteprojetos seriam unificados pela Comissão de Sistematização no Projeto de Constituição a ser votado por todo o Plenário. Com isto, cada parlamentar teve participação efetiva como titular em uma subcomissão e na respectiva comissão”, explica Pilatti, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. “Tal solução favoreceu, de saída, a agenda progressista, pois predefiniu os conteúdos que deveriam necessariamente constar do novo texto — reforma agrária, terras indígenas, comunicação social, etc. —, beneficiando a concepção progressista de uma Constituição ‘analítica’ ou ‘dirigente’, ao contrário do que desejavam os conservadores na defesa de uma Constituição ‘sintética’, que não tratasse de temas sociais, minorias”, complementa.
Apesar da reabertura política garantida pela Constituição, o período de transição foi lento e gradual, sendo que, nos primeiros governos, segundo o professor, o país seguiu mais alinhado a uma perspectiva conservadora. “Politicamente, o confronto entre progressistas e conservadores, a que se sobrepôs o conflito entre governistas e oposicionistas. Sedento por um mandato de cinco anos, o presidente Sarney acabou por fazer ‘dobradinha’ com o conservadorismo, o que não lhe foi difícil, pois era um de seus representantes. Além disso, naquele momento de transição, havia a pretensão tutelar dos ministros militares: naquela época não havia um Ministério da Defesa, cada força armada tinha o seu ministro, além dos ministros-chefes do Estado Maior das Forças Armadas, do Gabinete Militar e do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), ainda existente”, avalia.
Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro — Iuperj, com Pós-Doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I — La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte — Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 — Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo(Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).
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[OBS.: ESTA ATIVIDADE PODERÁ SER UTILIZADA NAS TURMAS DO 2º E 3º ANOS.]
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