Falta sentimento democrático

por Fernando Henrique Cardoso*

Ainda é cedo, mas há fortes indícios de que o PT perderá as próximas eleições. Em que Estado com muitos eleitores seus candidatos a governador se mostram competitivos? Talvez em um. No total os petistas aparecem bem situados apenas em quatro Estados, se tanto, três deles com não muitos eleitores. Quanto aos aliados, especialmente o principal, o PMDB, parece que andam em franca debandada em vários Estados. Também, pudera, como pedir fidelidade no apoio à reeleição quando, além do pouco embalo da chapa presidencial, os candidatos da oposição e do próprio PMDB aos governos estaduais aparecem bem à frente dos candidatos do PT?

As taxas de rejeição da presidenta estão nas nuvens, não só em São Paulo, onde nem o céu é o limite. Também crescem nos pequenos municípios do Norte e do Nordeste para onde, nas asas das Bolsas Família, migraram os apoios do partido que nasceu com os trabalhadores urbanos. As raízes deste quadro se abeberam em vários mananciais: os das dificuldades econômicas, da tragédia das políticas energéticas (vale Prêmio Nobel derrubar ao mesmo tempo o valor de bolsa da Petrobrás e as chances do etanol e ainda encalacrar as empresas de energia elétrica), da confusão administrativa, do pântano das corrupções, e assim por diante. Culpa da presidenta? Não necessariamente.

Há tempo escrevi um artigo nesta página com o título Herança maldita. Fazia ironia, obviamente, com o estigma que petistas ilustres quiseram impingir ao meu governo. No artigo indicava que a origem das dificuldades não estava no atual governo, vinha de seu predecessor. A cada oportunidade que tenho procuro separar a figura da presidenta, seu comportamento passado e atual, digno de consideração, dos erros que, eventualmente, atribuo ora a ela, ora ao estilo petista de governar.

Mas, francamente, é demais não reconhecer que há motivos reais, objetivos, para o mal-estar que envolve a atual política brasileira sob hegemonia petista. Abro ao acaso os jornais desta semana: os europeus advertem que a produtividade do País está estagnada; o humor do varejo em São Paulo é o pior em três anos; a produção industrial e a confiança dos industriais não param de cair; o FMI publica documento oficial assinalando que nossa economia é das mais vulneráveis a uma mudança no cenário internacional e ajusta mais uma vez para baixo a projeção de crescimento do PIB brasileiro em 2014 para 1,3% (seriam otimistas?); o boletim Focus, do Banco Central, prevê um crescimento ainda menor, de 0,9% (seriam os pessimistas?); o juro para a pessoa física atinge seu maior patamar em três anos; a geração de empregos é a menor para o mês de junho em 16 anos; para não falar na decisão do TCU de bloquear os bens dos dirigentes da Petrobrás ao responsabilizá-los por prejuízos causados aos cofres públicos na compra da refinaria de Pasadena.

Espanta, portanto, que a remessa de análise conjuntural feita por analistas de um banco a seus clientes haja provocado reações tão inusitadas. O mercado não deve intrometer-se na política, protestaram governo e petistas. Talvez. Mas se intromete rotineiramente e quando o vento está a favor os governos se deixam embalar por seu sopro. Então, por que agora e por que de forma tão desproporcional ao fato, presidenta?

Não creio que seja por desconhecimento da situação, muito menos por ingenuidade. Trata-se de estratégia: o ataque é a melhor defesa. E nisso Lula é mestre. Lá vem aí de novo com a "zelite" (da qual faz parte) contra o povo pobre. Até aí, táticas eleitorais. Mas me preocupa a insistência em tapar o sol com peneira. Talvez queiram esconder o acúmulo de dificuldades que se estão avolumando para o próximo mandato: inflação subindo, com tarifas públicas e preço da gasolina represados; contas públicas que nem malabarismos fiscais conseguem ajustar; o BNDES com um duto ligado ao Tesouro, numa espécie de orçamento paralelo, como no passado remoto; as tarifas elétricas rebaixadas fora de hora e agora o Tesouro bancando os custos da manobra populista; e assim por diante. Em algum momento o próximo governo, mesmo se for o do PT, terá de pôr cobro a tanto desatino. Mas, creem os governistas, enquanto der, vamos empurrando com a barriga.

Que fez o governo do PSDB quando as pesquisas eleitorais de 2002 apontavam possível vitória do PT da época? Elevou os juros, antes mesmo das eleições, reduzindo as próprias chances eleitorais. Sustentou mundo afora, antes e depois das eleições, que não haveria perigo de irresponsabilidades, pois as leis e a cultura do País haviam mudado. Pediu um empréstimo ao FMI, com a prévia anuência pública de todos os candidatos a presidente, inclusive e especificamente do candidato do PT. O dinheiro seria desembolsado e utilizado pelo governo a ser eleito para acalmar os mercados, que temiam um descontrole cambial e inflacionário, e mesmo uma moratória, com a vitória de Lula. Aprovamos ainda uma lei para dar tempo e condições ao novo governo de se inteirar da situação e se organizar antes mesmo de tomar posse.

Agora, na eventualidade de vitória oposicionista (e, repito, é cedo para assegurá-la), que fazem os detentores do poder? Previnem-se ameaçando: faremos o controle social da mídia; criaremos um governo paralelo, com comissões populares sob a batuta da Casa Civil, que dará os rumos à sociedade; amedrontam bancos que apenas dizem o que todos sabem, etc. Sei que são mais palavras equívocas do que realidades impositivas. Mas denotam um estado de espírito. Em lugar de se prepararem para "aceitar o outro", como em qualquer transição democrática decente, estigmatizam os adversários e ameaçam com um futuro do qual os outros estarão excluídos.

Vejo fantasmas? Pode ser, mas é melhor cuidar do que não lhes dar atenção. A democracia entre nós, já disseram melhor outros personagens, é como uma planta tenra que tem de ser cuidada e regada com exemplos, pensamentos, palavras e ações todos os dias. Cuidemos dela, pois.

* Sociólogo, foi presidente da República

http://m.estadao.com.br/noticias/opiniao,falta-sentimento-democratico-,1538046,0.htm

Quando o Estado macula a liberdade individual

do Blog do Ricardo  Santoro

O Brasil não possui apenas uma das mais complexas ordens jurídicas como também uma das mais conflitantes. O problema é o excesso de atos regulatórios e leis, muitas ociosas e quase todas mal redigidas. Quanto mais leis, mais serão os meios interpretativos e mais serão as lacunas, às vezes propositais, que admitem as mais variadas interpretações.

Muitas dessas leis e atos regulatórios mancham a liberdade individual dos cidadãos. Restringem o livre-arbítrio a que todo ser humano tem em sua essência, sob o respaldo de um “interesse público” nem sempre plausível. Limitam o poder de decisão das pessoas. Impõem o conceito do que é bom e do que é ruim. Nas palavras do professor de Filosofia da UFRGS, Denis Lerrer Rosenfield, “quando o Estado se apodera do monopólio da virtude, inicia um flerte inadmissível com o autoritarismo, danoso para qualquer sociedade”. O autoritarismo sempre se sente ameaçado pela liberdade individual.

O Brasil se diz um país livre e democrático, mas, em determinadas situações, ignora conceitos de liberdade e de democracia. A sociedade crucifica quem dá uma opinião polêmica sobre qualquer assunto, como foi o caso de Jair Bolsonaro. O Estado se intromete onde não deve. Não à toa foi chamado de “Leviatã” por Hobbes e de “monstro frio” por Nietzsche. Quem não se lembra do kit de primeiros socorros que, há cerca de 12 ou 13 anos, fomos obrigados a comprar e a manter em nossos carros, sem nem sequer termos noção de primeiros socorros? Quem não se lembra da recente discussão acerca da estúpida Lei da Palmada, querendo disciplinar o modo como os pais educam seus filhos?

Casos mais polêmicos vistos recentemente tem envolvido o nome da Anvisa. A Anvisa tentou proibir a publicidade de cigarro, de bebida e de alimentos. Este ano, chegou ao cúmulo de vetar remédios para emagrecer. Analisando de forma isolada, parecem ser inofensivas leis e atos normativos infralegais que restringem o fumo em área pública, reduzem a zero a tolerância do álcool ao volante e proíbem remédios para emagrecimento, sob o argumento de se tratar de questões públicas. No entanto, camuflado por essa mania politicamente correta, existe um intuito de impor um modo de conduta à sociedade. O Estado deve preservar o jogo, mas este jogo é jogado pelas pessoas. Deve zelar para que as leis obedeçam o critério de universalidade, do qual Kant já dizia desde o século 18, sem privilegiar determinados grupos sociais. A moral é subjetiva; os conceitos de bem e de mal estão na cabeça de cada um. A ética, na qual devem se embasar as leis, é que envolve o que é universalmente aceito como bem ou mal. Exemplo: corrupção é antiético; fumar a céu aberto numa calçada movimentada pode ser imoral.

No Distrito Federal, a podre Câmara Legislativa está prestes a votar um projeto de lei que impõe o rodízio de carros por placas na capital federal, a fim de reduzir engarrafamentos. Eis mais uma medida governamental que ferirá a liberdade dos indivíduos sob um falso “em prol do bem coletivo”. Se o rodízio de carros fosse algo que resolvesse ou atenuasse o problema (e não funcionou nas cidades que o implantou, como São Paulo e Cidade do México), garanto que a sociedade brasiliense não reclamaria. Mas não: o rodízio de carros esbarrará no transporte público ineficiente e quem detém maior capacidade econômica poderá comprar outro veículo com placa diversa (ademais, especialistas garantem que, em Brasília, não há engarrafamentos na hora do rush, mas sim pontos de retenção isolados).

O direito de propriedade também sofre restrições indevidas do Estado para atender interesses sociais de grupos esquerdistas. Exemplos não faltam: financiamento do governo petista para o MST, uma espécie de “aval para invadir”; proliferação de quilombolas justificando a desapropriação de uma terra (pelo Decreto 4.887/2003, basta um determinado grupo se autointitular quilombola, a partir de uma suposta comunidade de raça, para que se estabeleça uma pretensão territorial); demarcação de reservas indígenas em áreas particulares e etc. O Estado ora age como Robin Hood: tira de uns para dar a outros. À medida que o Estado for dando condições melhores para que todos se sobressaiam, seja no quesito econômico ou educacional, a desigualdade social se reduzirá. O filósofo inglês John Locke, que esteve envolvido na Revolução Gloriosa (1688), que pôs fim ao Absolutismo na Inglaterra, já dizia que a principal razão para a qual os homens se unem em sociedade e se submetem ao Estado é a conservação de sua propriedade. E vem o Estado e afronta sua propriedade? É paradoxal. Na visão liberal de Locke, a garantia da propriedade individual é o grande direito natural que vem do estado de natureza; logo, antecede o Estado, que deve respeitá-la.

“A individualidade é a consciência do indivíduo de ser o que é. É um aspecto inerente a todo ser humano e um fator de desenvolvimento. O Estado e as instituições sociais fazem-se e desfazem-se, enquanto a individualidade permanece e persiste. A própria essência da individualidade é a expressão, o sentido da dignidade e da independência. O conservadorismo inerente à autoridade torna-se inevitavelmente reacionário”. (Emma Goldman: O indivíduo, a sociedade e o Estado).

http://ricardosantoro.wordpress.com/2011/05/10/quando-o-estado-macula-a-liberdade-individual/